O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi o relator do projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Saúde da Câmara, que muda a legislação vigente sobre a doação de órgãos e tecidos de pessoas falecidas.

A ideia é estabelecer um sistema de consentimento presumido. Nesse modelo, todos são automaticamente considerados doadores, a não ser que expressem de forma explícita o desejo contrário, em vida.

Mas, após divergências, o paraibano incluiu o ponto: as famílias continuarão tendo que ser ouvidas antes de qualquer procedimento.

Como é hoje?

A legislação atual diz que partes do corpo humano para transplantes depende de uma declaração anterior dos doadores ou de uma manifestação familiar daqueles que acabaram de morrer.

Um sistema conhecido como consentimento prévio.

A mudança para consentimento presumido ganhou força com o caso do apresentador Faustão, submetido a um transplante de coração em agosto.

O relatório do deputado Hugo Motta pode ser apreciado diretamente em plenário.

Confira parecer final do relatório de Hugo Motta

Divergências 

Em posicionamentos externados na imprensa, representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) são favoráveis ao consentimento presumido.

Segundo o Ministério, 40% das famílias (média nacional) se recusam a autorizar a retirada de órgãos aptos para procedimentos. A mudança poderia diminuir esse número.

Entidades como, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) consideram imprescindível a consulta prévia aos familiares para a retirada de órgãos.

Elas advertem que mudanças na legislação vigente podem acabar tendo efeito contrário e resultar em uma indesejável queda das doações.

A experiência demonstra que são raros os casos de divergência entre a vontade do doador manifestação em vida e a autorização dos familiares”, disse Hugo Motta em entrevista à CNN.

Como foi

Em 1997, a legislação adotou o consentimento prévio como regra. Quem não queria doar órgãos e tecidos, em caso de morte, precisava pedir o registro de “não doador” no documento de identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante das controvérsias e de informações deturpadas sobre a retirada, a lei mudou novamente e voltou a ser adotado o sistema de consentimento prévio.

No texto do paraibano, o consentimento presumido é restabelecido como norma geral e nenhuma remoção será feita sem autorização também de familiar direto (seguindo a linha sucessória).

Segundo Hugo, o consentimento ajuda as equipes médicas e transplantadoras porque que poderão lembrar a regra de que todos, a priori, são doadores. E pedir a autorização familiar em seguida.

Prazo

A mudança não entraria em vigor imediatamente. De acordo com texto haveria um período de dois anos para a entrada em vigência da nova lei.

Tempo para o governo promover campanhas publicitárias com o objetivo de explicar as mudanças.