CPI das pirâmides financeiras sugere indiciamento do ‘casal Braiscompany’
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou ontem por unanimidade o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
Na lista de sugestões para indiciamentos estão Antônio Inácio da Silva Neto e a esposa dele Fabrícia Farias.
O casal Braiscompany já foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Halving e continua foragido.
A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro.
Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.
Projetos de lei
Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa.
Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.
Os demais projetos pretendem regulamentar: o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo; a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.
Indiciamentos
A CPI recomenda o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes estão ligados às seguintes empresas:
123milhas
Trust Investing
Binance
GAS Consultoria
OWS
Braiscompany
18K Ronaldinho
MSK Investimentos
Rental Coins
RCX Group
Grow Up
Atlas Quantum
Indeal Consultoria e Investimentos
Aprofundamento das investigações
A CPI também decidiu encaminhar ao MPF todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em quase cinco meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.
Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, o colegiado sugere ao MPF que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.
A CPI recomenda o aprofundamento das investigações das seguintes empresas por possíveis condutas ilícitas:
Hotel Urbano
Star Bets
FX Winning
Zurich Capital Investimentos
G.R Tecnologia Digital
G44
C. Consultoria e Tecnologia
Genbit
ZERO10 – Gensa Serviços Digitais
X Capital Bank
Trader Group
BinaryBit e Fênix Global
DD Corporation
Versobot
Goeth
BlueBenx
Braiscompany
Mining Express
Xiglute Coin
Fiji Solutions
Canis Majoris
Midas Trend
entre outras empresas e pessoas.
Texto: Agência Câmara de Notícias ***
