Ontem publiquei aqui que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai publicar uma resolução para tentar ‘frear’ o excesso de contratações por excepcional interesse público no Estado e em prefeituras da Paraíba. Hoje o presidente do órgão, conselheiro Nominando Diniz, falou sobre o tema na Rádio CBN.

Nominando alertou que o formato, que provoca prejuízos às gestões, não é o único. Há também casos de contratação de cooperativas e ‘pejotização’ no serviço público.

Ele citou como exemplo a prefeitura de Patos, no Sertão paraibano. “Estão contratando e você não sabe quais os nomes, mas as pessoas estão sendo contratadas. Quando você olha, há uma queda no número de contratos por excepcional por interesse público, mas na prática só está mudando a modalidade”, observou.

Na Paraíba o somatório dos contratados por excepcional interesse público, nas prefeituras, chega a 70 mil vinculados. E o mais grave: há indícios de que, em algumas situações, esses servidores estejam sendo usados como cabos eleitorais.

Segundo o presidente do TCE, Nominando Diniz, essas contratações têm decidido as eleições na Paraíba. 

Em João Pessoa há mais de 14 mil contratos temporários. O quadro de efetivos do município chega a 9.242. Em Campina Grande estão registrados 9.412 servidores contratados por interesse público para um quadro de efetivos de 6,4 mil.

O levantamento mostra que a prefeitura de Cruz do Espírito Santo tem contratações de 251 servidores para o quadro de efetivos em 2023, enquanto que a folha de contratados, temporariamente, aponta o ingresso de 1.011 servidores.

No Estado são 27 mil contratados precariamente.