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Procon-JP orienta consumidor sobre o direito à segunda via da nota fiscal em caso de extravio

28/08/2022 | 13:00 | 31

Quando adquirimos um produto e este apresenta algum problema e há a necessidade de trocá-lo ou levá-lo à assistência técnica, é necessário que tenhamos em mãos algo que comprove a especificação e a data em que o produto foi adquirido, ou seja, a nota fiscal. Mas o que fazer se o documento for extraviado? O Procon-JP orienta que a solução mais simples é solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços.

O artigo 1º da Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) prevê que o consumidor deve receber a nota fiscal sempre que efetuar uma compra ou adquirir um serviço. A lei 5.172 (Código Tributário Nacional) prevê a obrigatoriedade de guardar esse documento por até cinco anos.Baseados nessas leis, os órgãos de defesa do consumidor entendem que, por analogia, o fornecedor deve emitir a segunda via também por esse mesmo tempo e de forma gratuita.

O secretário Rougger Guerra salienta que os procons consideram, ainda, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. “Os órgãos de defesa do consumidor entendem que fornecer a segunda via da nota fiscal implica no respeito ao princípio da boa fé e do equilíbrio nas relações de consumo”.

Outro caminho – Caso a loja ou o fornecedor de serviços se negue a emitir a segunda via do documento, o consumidor poderá solicitá-la à Secretaria da Fazenda do Estado, uma vez que todas as notas fiscais emitidas são enviadas para esse órgão, em um prazo de até cinco anos contados da realização da compra. “Mas, caso haja dificuldade de se conseguir a segunda via da nota fiscal, o Procon-JP pode intermediar para que o documento seja liberado através de um processo administrativo”, orienta o secretário.

Documento importante – O titular do Procon-JP aconselha que o consumidor deve ter ciência de que, como a nota fiscal é um documento essencial para comprovar que realmente a compra foi efetuada, é importante que seja guardada pelo tempo previsto para a garantia ou pelo tempo de vida útil do produto, seja por transações em lojas físicas ou pela internet. “Sem a nota que comprove a data da aquisição do produto não há a possibilidade de se exigir o conserto ou a troca do objeto”.

Conservação – Atualmente, a maioria das notas fiscais é emitida em papel que não dura muito tempo e a impressão some em poucos meses. Por isso, é importante que o consumidor faça uma foto ou uma cópia e a guarde junto com os outros documentos da compra, a exemplo do termo de garantia. “Outra forma de guardar é, após fazer a foto, enviar para o email e baixar novamente, salvando o documento em arquivo pessoal. Depois desse processo, se pode acessar, inclusive, diretamente do celular”, observa Rougger Guerra.

• Texto: Evanice Gomes Edição: Cristina Cavalcante Fotografia: Arquivo/SECOM

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Maioria das vagas é remanescente ainda para agente de microcrédito

A semana começa com 73 novas oportunidades de trabalho em Campina Grande, por meio do Sine Municipal. A maioria das vagas é remanescente para agente de microcrédito, destinada aos trabalhadores com experiência, seguida de atendente de telemarketing, com escolaridade mínima de ensino médio.

Os interessados nas oportunidades disponíveis podem procurar o Sine-CG presencialmente apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Vale salientar que o banco de talentos do Sine está aberto para captar trabalhadores e disponibilizar os currículos às empresas que procuram o serviço semanalmente.

O Sine presta serviços online através do perfil oficial no Instagram @sinemunicipalcg, com os links na bio para: Novo Cadastro e/ou Atualização Cadastral: https://forms.gle/h8yVfRj2eCNurJij6, e Cadastro de Currículo Online: https://forms.gle/ehtTJHd2zXovA1Pu5. É importante que os campos sejam completamente preenchidos, com todas as informações solicitadas no formulário.

O Sine-CG atende presencialmente de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h. Na sexta-feira o horário é de 7h às 13h, no seguinte endereço: Rua Santa Claro, SN, Centro – próximo ao terminal de integração de passageiros.

Estão à disposição dos trabalhadores em Campina Grande as seguintes vagas:

Administrador de redes (Ensino superior completo em ciência da computação eou áreas afins + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Agente de microcrédito (ensino médio completo + 6 meses de experiência comprovada na área) 10 vagas

Ajudante de Farmácia (ensino médio completo + 6 meses de experiência comprovada na área) 1 vaga

Almoxarife aprendiz (ensino médio cursando eou completo + curso para jovem aprendiz é um diferencial) 1 vaga

Analista de custos (ensino médio completo + 6 meses de experiência comprovada) 1 vaga

Analista de marketing (ensino superior em marketing eou áreas afins + 6 meses de experiência comprovada) 2 vagas

Atendente de lojas (ensino médio completo + Pessoa Com Deficiência + 6 meses de experiência comprovada na área) 1 vaga

Atendente de telemarketing (ensino médio completo + habilidade de comunicação e persuasão + conhecimentos em informática e pacote office + 6 meses de experiência comprovada na área) 8 vagas

Auxiliar de lavanderia (ensino fundamental incompleto + Pessoa Com Deficiência) 1 vaga

Auxiliar de limpeza (ensino fundamental incompleto + Pessoa Com Deficiência) 1 vaga

Chapeiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Conferente de logística (ensino médio completo + 6 meses de experiência comprovada) 1 vaga

Eletricista de instalações (ensino técnico completo em eletroeletrônica + 6 meses de experiência) 6 vagas

Empacotadorembalador à mão (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Estoquista (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Fiscal de loja (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Fiscal de prevenção de perdas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas

Fresador (Fresadora Universal) (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Instalador reparador de redes e cabos telefônicos (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Instrutor de informática (ensino técnico completo em informática + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Marceneiro (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Mecânico de bicicletas (sem exigência de escolaridade 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Motorista de caminhão (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de caixa (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Operador de carregadeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador eletromecânico aprendiz (ensino técnico em eletromecânica cursando + residir em Campina Grande) 1 vaga

Promotor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência comprovada na função) 5 vagas

Repositor em supermercado (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na carteira) 1 vaga

Representante comercial autônomo (ensino superior completo + 6 meses de experiência na função + CNH tipo AB + veículo próprio) 2 vagas

Supervisor comercial (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Supervisor de logística (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Técnico de refrigeração (ensino técnico completo em refrigeração + 6 meses de experiência em instalação) 1 vaga

Vendedor interno (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 3 vagas

Vendedor pracista (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 8 vagas.

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Cuidando da cidade

Prefeitura executa poda de árvores nos principais corredores do Centro

27/08/2022 | 13:59 | 106

Visando garantir a segurança e comodidade de pedestres e condutores, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), iniciou, neste fim de semana, a execução de poda de árvores nos principais corredores do Centro da cidade. Na manhã deste sábado (27), a ação foi realizada ao longo da Avenida João Machado. O serviço conta com o apoio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que atua para monitorar o trânsito, e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que promove o recolhimento dos galhos e folhas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro, a iniciativa continuará a ser realizada nos próximos finais de semana e contemplar outras avenidas da região central, a exemplo da Maximiano Figueiredo, Pedro I, Monsenhor Walfredo Leal, Eurípedes Tavares, Coremas e Tabajaras. Ele lembrou que a ação está sendo executada nos finais de semana para evitar transtornos ao trânsito nesses locais. “Além da segurança para pedestres e condutores, essa ação também tem como objetivo melhorar a visibilidade da sinalização, que muitas vezes fica encoberta pelas árvores”, observou.

O diretor de Paisagismo da Sedurb, Jair Soares, também destacou a importância da ação para melhorar o equilíbrio das espécies arbóreas desses locais. Segundo ele, esse monitoramento é feito com regularidade pelas equipes da secretaria para garantir que as árvores permaneçam sempre saudáveis. “Estamos sempre atentos a essas demandas e garantindo a segurança da população como um todo, mas sem descuidarmos do equilíbrio das espécies arbóreas, o que é muito importante”, destacou.

Como solicitar? – O serviço de poda de árvores em áreas públicas pode ser solicitado à Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (83) 98645-8430, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A partir dessa solicitação, a Semam direciona equipes para vistoriar a área, que vão emitir um laudo técnico para a Sedurb, com a especificação adequada de como o serviço deve ser executado de maneira segura para a população e a espécie.

• Texto: Alexandre Freire Edição: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria

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O preço do litro do etanol está 16,16% mais barato nas bombas dos postos de combustíveis de Campina Grande neste mês de agosto, em relação ao mês de julho. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (24), pelo Procon Municipal, além do etanol, os preços da gasolina, do diesel e do gás natural veicular (GNV) também sofreram redução em 48 postos de combustíveis do município.

De acordo com o levantamento, cujos dados foram coletados na última quinta-feira (18), o preço médio do litro de etanol, praticado no mês de agosto em relação ao mês anterior, baixou de R$ 5,475 para R$ 4,590, ou seja, sofreu uma redução de 16,16%. O da gasolina comum passou de R$ 5,973 para R$ 5,320, ou seja, sofreu uma redução de 10,93%. Já o da gasolina aditivada de R$ 6,138 caiu para R$ 5,490, ou seja, sofreu uma redução de 10,56%

O preço médio do litro do diesel comum, segundo a pesquisa do Procon-CG, passou de R$ 7,382 para R$ 6,744, ou seja, sofreu uma redução de 8,64%. O diesel S-10 passou de R$ 7,667 para R$ 6,839, com uma redução de 10,80%. Enquanto que o preço médio do metro cúbico do gás natural veicular (GNV) passou de R$ 5,390 para R$ 5,388, ou seja, sofreu uma redução de 0,04%.

Variação Mensal

Sobre a maior e menor variação de preços para cada tipo de combustível entre os estabelecimentos visitados, neste mês de agosto, o destaque foi o preço do litro do etanol, que apresentou a maior variação mensal (14,71%,), chegando aos R$ 0,65 de diferença entre o menor (R$ 4,350) e o maior preço encontrado (R$ 4,990).

A menor variação foi verificada no preço do litro do diesel comum (6,07%), chegando a 0,40 centavos de diferença entre o menor (R$ 6,590) e o maior preço encontrado (R$ 6,990). Para conferir mais detalhes da pesquisa do Procon-CG, basta acessar: https://procon.campinagrande.pb.gov.br/category/pesquisa-de-preco/2022/

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Destaque para a multiplicidade

XVII Salão Municipal de Artes Plásticas é aberto no Casarão 34 e segue até 28 de outubro

27/08/2022 | 19:00 | 76

Após um período de dois anos, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), abriu oficialmente, na tarde deste sábado (27), o XVII Salão Municipal de Artes Plásticas (Samap). A exposição, que segue até o dia 28 de outubro no Casarão 34, no Centro Histórico, conta com 15 projetos selecionados.

De acordo com o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, após esse período mais crítico da pandemia, o Samap deste ano é marcado pelos conceitos da multiplicidade e diversidade. Ele destacou que já era um compromisso da atual gestão retomar o Salão.

“Consideramos o retorno do Samap como algo extremamente vital para João Pessoa, com o estímulo à diversidade das artes e da cultura. O Salão Municipal de Artes Plásticas é desejado porque já está consolidado no meio dos artistas e na sociedade. E aqui nós estamos cumprindo um compromisso da gestão do prefeito Cícero Lucena de restaurar o Samap”, revelou Marcus Alves.

As propostas selecionadas foram de quatro artistas negros, dos quais uma mulher, um LGBTQIAP+ e as demais pela ampla concorrência. Nesta edição, o evento apresenta a expansão do mundo criativo das/dos artistas: Allan Luna (PE), Diego Oli (CE), Escada (SP), Everton David (PB), Fany Miranda (PB), Guto Oca (PB), Karla Noronha (CE), Lucas Aleixo (PE), Manu Neves (RJ), Massapê (PB), Maycon Albuquerque (PB), Nina Maia (DF), Sergio Vital (PB), Thaynha (PB) e Williana Silva (CE).

“Aqui no Samap nós trabalhamos com muita pluralidade e várias temáticas, a exemplo da identidade, religiosidade, fé, também fala de cura, entre outros. Eu penso que cada trabalho exposto no Samap oferece a possibilidade de examinarmos a cultura”, destacou a curadora do XVII Salão Municipal de Artes Plásticas e diretora do Casarão 34, Vivian Santos.

O valor total do edital foi distribuído entre 15 artistas e/ou grupos selecionados. Cada um recebe prêmios no valor de R$ 3 mil. A obra escolhida como vencedora da XVII edição do Salão Municipal de Artes Plásticas, intitulada de Cactos 04, 07, 08 e 09, é composta por quatro imagens do artista campinense Adeildo Santos, conhecido como ‘Massapê’, que deve receber um prêmio de R$ 10 mil. A obra, que passará a compor o acervo da Funjope representa, segundo o seu autor, “os artistas marginais”, ou seja, aqueles que vivem à margem da sociedade.

“Esse prêmio serve de incentivo para chamar e resgatar os artistas que estão indo embora e abandonando a carreira por falta de apoio e eu faço parte daqueles artistas marginais, os que vivem à margem da sociedade e nunca são reconhecidos. E digo mais que a Paraíba é um celeiro de grandes artistas e eu recebo esse prêmio com muita alegria e satisfação, pois agora somos valorizados”, exaltou o artista Adeildo Santos, o “Massapê”.

• Texto: George Medeiros Edição: Felipe Silveira Fotografia: Dayse Euzébio

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A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande (Seplan) teve as contas referentes ao ano de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, recebeu o parecer e destacou o comprometimento da gestão e do prefeito Bruno Cunha Lima em zelar pelo o que é público.

Secretário de Planejamento – Felix Araújo Neto

O parecer, concluído na última terça-feira (23), destaca “DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO INTEGRAL aos requisitos de gestão fiscal responsável, previstos na Lei Complementar 101/2000”. As contas também receberam parecer favorável da auditoria e do Ministério Público de Contas.

“Recebemos, com muito respeito, a decisão do Tribunal de Contas e, ao mesmo tempo, também bastante felizes, por termos sido merecedores da aprovação dos conselheiros, do parecer favorável da auditoria e também do Ministério Público de Contas, destacando que as contas mereciam declaração de gestão fiscal responsável. Estamos agindo com responsabilidade, compenetrados com os objetivos e responsabilidades da Secretaria, atendendo às orientações do prefeito Bruno e, evidentemente, uma decisão nesses termos, nos estimula a fazer muito mais e ainda com mais seriedade, o trato e o zelo com a coisa pública”, destacou o secretário de Planejamento.

Além da aprovação das contas de 2021 da Seplan, Felix Neto também já tem aprovadas as contas da STTP de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, período em que foi superintendente da autarquia municipal.

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