Resolução rápida de demandas

Serviço de atendimento via Whatsapp da Ouvidoria Municipal já realizou 2.438 atendimentos

25/06/2022 | 14:00 | 95

A Ouvidoria Municipal atua como uma ponte entre o cidadão e a gestão municipal, onde é possível registrar manifestações buscando melhorias na qualidade do serviço prestado, maior agilidade na resolução dos problemas, transparência e acesso à informação. Como forma de ficar cada vez mais próximo ao cidadão, foi criado, há um ano, o serviço de Ouvidoria via atendimento de WhatsApp (98841-9383), que já realizou 2.438 atendimentos. Destes, 64% foram solucionados de forma imediata e apenas 36% viraram processo.

De acordo com a diretora do Departamento de Recepção da Secretaria de Transparência Pública (Setramp), Priscilla Alcântara, a Ouvidoria Geral é um espaço permanente de diálogo com a população. “Ouvir o cidadão é entender seus anseios e uma ótima forma de melhorar os serviços bem como na criação de novos projetos. A Ouvidoria tem esse papel agregador e de fomentar o empoderamento social, uma vez que somos porta-vozes do cidadão para com as secretarias da Prefeitura”, disse.

No mês de maio deste ano, o aposentado Fernando Mendes, de 67 anos, registrou uma denúncia através do WhatsApp da Ouvidoria sobre a necessidade de limpeza de um terreno privado, no bairro José Américo. A manifestação foi registrada e encaminhada à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que notificou o proprietário do terreno e a limpeza foi iniciada prontamente. “Eu tinha muito medo desse terreno com lixo, pois sou idoso e aumenta o risco de doenças e insetos. Fiquei muito feliz em procurar a ouvidoria e ser, de fato, ouvido e prontamente resolvido esse problema”, declarou.

O proprietário de terreno não edificado ou não habitado é responsável pela limpeza do imóvel, conforme o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 7/ 1995) e o Regulamento de Limpeza Urbana de João Pessoa (Decreto Municipal nº 3.316/1997). Entre as responsabilidades estão ações de capinação, drenagem e limpeza. Além disso, deve fiscalizá-lo para impedir que seja usado como depósito irregular de resíduos. Caso isto ocorra por ação de terceiros, a responsabilidade pela limpeza é do proprietário. Quando o descarte irregular ocorre em áreas públicas, as equipes de coleta de entulhos da Emlur é que fazem a remoção dos resíduos.

Condutas irregulares – A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) fiscaliza as condutas irregulares, que são puníveis com multa. Contudo, o proprietário que não está em conformidade com o disposto tem um prazo para se adequar, antes de ser multado.

No ano de 2021, a Emlur emitiu 2.028 notificações em razão da falta de limpeza de terrenos, o que ocasionou a lavratura de 280 autos de infração. Foram aplicadas, ainda, 125 multas de 400 Ufir (Unidade Fiscal de Referência). Atualmente, o valor corresponde a R$ 17.180.

Denuncie – As denúncias sobre terrenos não edificados ou não habitados e com acúmulo de lixo e sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas pelos telefones 0800-083-2425, 3214-7628, 3218-7644 e 3214-7660 para que haja abertura de um protocolo. O contato também pode ser feito pelo programa Prefeitura Conectada, por meio do link: https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=10.

Ouvidoria – Para atendimento, os usuários ainda dispõem do número 162, e-mail (ouvidoria@joaopessoa.pb.gov.br) e WhatsApp (98841-9383) para o encaminhamento de denúncias, sugestões e também elogios ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal. A Ouvidoria Geral fica localizada no Paço Municipal, Praça Pedro Américo, 70 / 1º andar – Centro. Telefone: 3218-6167. Link para atendimento no WhatsApp: https://midi.as/WhatsappOuvidoriaJP.

• Texto: Nayanne Nóbrega Edição: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria

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